[{"data":1,"prerenderedAt":11},["ShallowReactive",2],{"$fERdEkdJvYan-ulym42810bx5H8h1bibQ81ohzKTiwjg":3},{"success":4,"data":5},true,{"document_type":6,"version":7,"content":8,"content_hash":9,"effective_from":10},"terms_of_use","1.0","# Termos de Uso\n\n_Última atualização: junho de 2026_\n\n## 1. Aceitação dos Termos\n\nAo criar uma conta e utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso\ne com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.\n\n## 2. Descrição do Serviço\n\nA plataforma é uma solução de gestão de saúde pública municipal que ingere dados\npúblicos (DATASUS, FNS, SIOPS, CNES), gera insights, alertas e recomendações para\nsecretarias municipais de saúde.\n\n## 3. Cadastro e Conta\n\nVocê é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela\nconfidencialidade das credenciais de acesso. É vedado o compartilhamento de conta.\n\n## 4. Uso Aceitável\n\nÉ proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar áreas\nrestritas, ou comprometer a integridade e a segurança do serviço.\n\n## 5. Período de Teste (Trial)\n\nO período de teste é gratuito e por prazo determinado. Ao final, o acesso pode ser\nsuspenso caso não haja contratação.\n\n## 6. Propriedade Intelectual\n\nTodo o software, marca e conteúdo proprietário da plataforma pertencem ao seu\ntitular. Os dados públicos de saúde permanecem de fonte oficial.\n\n## 7. Limitação de Responsabilidade\n\nA plataforma é fornecida \"como está\". As recomendações e insights são apoio à\ndecisão e não substituem a análise técnica do gestor.\n\n## 8. Alterações dos Termos\n\nEstes Termos podem ser atualizados. Quando uma nova versão for publicada, será\nsolicitado novo aceite, registrado para fins de auditoria.\n\n## 9. Contato\n\nDúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso canal de suporte.","73390efeea1bc167224c3b1c2fbea4f1b98895dbb39a30b399bcf43208d058a1","2026-06-17",1781718174327]